HÁ QUE PÔR PERNAS AO CAMINHO

Um amigo enviou-me um mail , que a ser verdade, vamos todos reclamar, uiiiiiiii, eu tenho muito dinheirinho para receber.
Assunto: FW: Devolução do IVA das mensagens escritas


Retirado do Jornal de Notícias de 9 de Janeiro de 2004
"Numa decisão inédita o Supremo Tribunal de Justiça decidiu no
passado dia 7 de Janeiro que as operadoras de telecomunicações móveis teriam de devolver aos clientes o IVA cobrado sobre as mensagens escritas enviadas para a mesma rede, dado que se consideram mensagens internas e não estão sujeitas a IVA.
Contactadas a Optimus, Vodafone e TMN, todas se escusaram a fazer comentários, mas o JN apurou que o custo das mensagens escritas é em média de 10 cêntimos, o que quer dizer que desses 10 há 2 cêntimos
que são de IVA injustamente cobrado aos clientes e que nem chegou a entrar nos cofres do Estado.
Ora o STJ decidiu que teriam de ser devolvidos todos os valores nos últimos 5 anos, dado que as ilegalidades cometidas antes dessa data
já prescreveram. O Jornal de Notícias apurou ainda perante a Autoridade
Nacional de Telecomunicações (ANACOM) que cada cliente deverá receber em
média cerca de 100euros, a creditar no saldo do telefone ou a liquidar por meio de cheque enviado para casa do cliente. A ANACOM referiu que é
provável que as operadoras de telecomunicações móveis não tomem a iniciativa de devolver o dinheiro aos clientes, pelo que os lesados deverão reclamar perante as mesmas ou usar a linha de apoio criada pela ANACOM em colaboração com o Instituto de Defesa do Consumidor, das 10 às 17h, telefone 212 590 647//917251562.